O homem, como animal homotérmico ou de temperatura constante, dispõe de um perfeito sistema de regulação que lhe permite manter um equilíbrio entre a produção de calor e a sua dissipação. Mas, em face de uma produção quase contínua de energia térmica que advém da realização dos processos metabólicos de que depende a própria vida, ele pode encontrar-se perante condições ambientes extremamente variadas, pelo que respeita á eficiência dos mecanismos de dissipação daquela energia. O ambiente «quente», em particular, pode exigir do organismo um esforço anormal ou uma adaptação fisiológica a novas condições, cujo estudo é da maior importância em higiene tropical. Procuraremos em seguida passar em revista, embora sumàriamente, os actuais conhecimentos que se possuem sobre o problema apresentado, tentando deles extrair conceitos ou linhas de estudo que possam servir de base para uma «higiene da aclimatação», pelo que se refere aos climas quentes.

O objetivo geral deste estudo é correlacionar estratégias/agendas europeias em segurança interna com as existentes em Portugal, numa perspetiva multinível. A pertinência do tema decorre da crescente complexidade das ameaças securitárias, da integração europeia e da necessidade de compreender se as políticas públicas de segurança nacionais estão alinhadas com orientações transnacionais, avaliando-se convergências e lacunas. A investigação segue uma metodologia qualitativa de carácter documental, baseada em revisão bibliográfica e análise de documentos estratégicos europeus, nacionais, sectoriais e institucionais. Através da comparação sistemática de objetivos, prioridades e medidas, foi possível identificar a presença ou ausência de relações diretas e indiretas entre níveis de governação, articulando dimensões teóricas e práticas. Os resultados indicam que, embora não exista em Portugal uma estratégia nacional unificada de segurança interna, as políticas sectoriais e institucionais refletem, indiretamente, a influência das agendas europeias, sobretudo pela transposição e adaptação de diretivas e regulamentos. Conclui-se que as estratégias nacionais não derivam diretamente das europeias, mas correlacionam-se através do enquadramento jurídico, confirmando um modelo de governança multinível. Em síntese, este trabalho evidencia a relevância da Estratégia Europeia de Segurança Interna enquanto motor de harmonização indireta, contribuindo para a compreensão crítica da segurança interna em Portugal, num quadro europeu.

A cooperação internacional constitui um dos pilares da Segurança Interna e da própria atividade policial. O grau de incerteza e insegurança que paira sobre a sociedade atual, em particular na União Europeia (UE), reforça a importância da troca de informações e da cooperação entre forças e serviços de segurança. O presente trabalho insere-se na área da Cooperação Policial Europeia e tem como objeto de estudo aferir a relevância dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Portugal e Espanha assinaram, em 19 de novembro de 2005, na cidade de Évora, o Acordo sobre a Cooperação Transfronteiriça Hispano-Portuguesa em matérias policiais e aduaneiras, que deu origem, em 2008, aos CCPA. Entre as autoridades portuguesas com representação nestas estruturas, encontra-se a PSP. Com quase duas décadas de participação nestes centros, avaliou-se a sua importância para a Instituição. Através do enquadramento legal dos CCPA, da análise das atividades mensuráveis realizadas pelos seus Oficiais de Ligação (OL) e dos contributos obtidos em entrevistas por nós conduzidas, foi possível compreender o “quê” e o “como” da participação da PSP nestes centros de cooperação policial bilateral. Na conclusão, avaliou-se a adequação atual e futura dessa participação.

A sinistralidade rodoviária deve usufruir de especial enfoque nas preocupações da sociedade considerando as suas consequências humanas, sociais e económicas, problemática transversal à população mundial, sofrendo as suas vítimas consequências físicas e psicológicas que o tempo por vezes não cura. Apesar de indiciadas diversas razões para a origem deste flagelo, optámos por dissertar no presente estudo sobre os dispositivos eletrónicos de controlo de velocidade, como ferramenta de prevenção ao excesso de velocidade, identificada como uma das principais causas da sinistralidade em Portugal. A instalação de vinte novos dispositivos de controlo de velocidade em 2022, pela Câmara Municipal de Lisboa, em diversas artérias da capital portuguesa, conduziu à realização do presente estudo empírico, que pretende avaliar o seu impacto na mitigação da sinistralidade, apresentando como referência uma análise comparativa aos acidentes rodoviários ocorridos nos anos de 2019, 2023 e 2024, período anterior e posterior ao inicio da operacionalização daqueles dispositivos eletrónicos, na Avenida Padre Cruz, na Avenida Lusíada e na Avenida dos Combatentes, Lisboa, selecionadas como objeto de estudo, pelo seu elevado fluxo de trânsito, caraterística potenciadora da ocorrência de acidentes de viação. Objetivamente pesquisa-se um caminho para cessar as tragédias familiares decorrentes da sinistralidade rodoviária.

As ameaças híbridas constituem um dos fenómenos mais complexos e disruptivos da atualidade, caracterizando-se pela utilização coordenada de instrumentos convencionais e não convencionais com o intuito de explorar vulnerabilidades políticas, sociais, económicas e tecnológicas. O presente trabalho analisou de que modo estas ameaças afetaram a segurança interna em Portugal, atendendo à crescente dependência digital, à relevância das infraestruturas críticas e à inserção do país em organismos internacionais de segurança e defesa. Procurou-se compreender as dimensões do fenómeno, identificar os vetores mais relevantes – como os ciberataques, a desinformação, a instrumentalização de fluxos migratórios, a radicalização e as vulnerabilidades das infraestruturas críticas – e avaliar o seu impacto na prevenção e segurança, na ordem pública e na investigação criminal. Demonstrou-se que as ameaças híbridas não se circunscreveram ao domínio da defesa, afetando diretamente a segurança interna, exigindo uma resposta integrada e multidimensional. Identificaram-se ainda os principais instrumentos, órgãos e serviços nacionais que lidam com este fenómeno, salientando-se a relevância da cooperação interinstitucional, da capacitação tecnológica e da resiliência para garantir uma resposta mais eficaz face aos desafios emergentes.

A centralização da contratação pública está subjacente à atividade diária da Administração Pública, mais especificamente às entidades elencadas no artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos. A centralização da contratação tem vantagens e desvantagens e numa instituição como a Polícia de Segurança Pública, dotada de um orçamento exíguo, é necessário engenho e argúcia para garantir que as prioridades são atendidas, procurando não comprometer o serviço ao cidadão. Por imperativos legais a centralização da contratação é uma constante que limita a liberdade contratual das unidades e estabelecimentos de ensino da Polícia de Segurança Pública. Por esse motivo, é relevante a análise da descentralização como alternativa e o estudo do enquadramento normativo dessa hipótese. Este ímpeto centralizador da legislação vigente não restringe a possibilidade de, em alguns tipos de contratos, se optar pela descentralização, porém não é alheia a necessidade estratégica de decisão institucional para desenvolver esse propósito. A modificação de processos que proporcionem a simplificação de tarefas aos utilizadores e favoreçam a celeridade contratual da entidade adjudicante é essencial, mesmo quando são usadas plataformas impostas legalmente como sucede com a Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais em modo partilhado.

No ordenamento jurídico português, o instituto da prova reveste-se de importância central, refletindo os princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente a proteção dos direitos de defesa e das garantias processuais dos cidadãos. O Código de Processo Penal Português reforça a necessidade de transparência e rigor na valoração da prova, de forma a garantir um processo justo e equitativo. A cadeia de custódia da prova consiste num conjunto de procedimentos jurídicos, técnicos e científicos que visam assegurar a integridade, autenticidade, idoneidade e rastreabilidade dos vestígios/provas e objetos apreendidos durante a investigação criminal. Em Portugal, embora não existam normas específicas sobre a cadeia de custódia da prova no Código de Processo Penal, a jurisprudência e as boas práticas forenses orientam a atuação policial e pericial, exigindo rigor na conservação, transporte e registo dos elementos probatórios. A ausência de um quadro regulamentador representa um desafio, especialmente perante crimes graves onde seja necessário garantir a fiabilidade das provas. Na PSP a cadeia de custódia da prova é essencial para o sucesso da investigação criminal; o incumprimento dos procedimentos a ela associados, pode levar à incerteza sobre a autenticidade da prova, prejudicar as investigações e comprometer a responsabilização dos autores do crime.

O presente trabalho tem como tema “O Princípio da Legalidade e a Tomada de Decisão Operacional no Corpo de Intervenção da PSP: Entre Vinculação e Discricionariedade”. Procura-se compreender de que forma o princípio da legalidade, enquanto fundamento estruturante do Estado de direito democrático e do direito administrativo português, se articula com a autonomia técnica e tática do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) no contexto da tomada de decisão operacional. Parte-se da constatação de que as forças de segurança estão rigidamente vinculadas à lei, mas enfrentam, em cenários complexos e imprevisíveis, a necessidade de adotar decisões rápidas que implicam margens de discricionariedade. A investigação assenta numa metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, que integra doutrina de direito administrativo, estudos de ciências policiais e regulamentos operacionais da PSP, como o Despacho n.º 2/GDN/2008 (PSP, 2008), o Manual de Ordem Pública (PSP, 2016a) e várias Normas de Execução Permanente (NEP). O estudo conclui que o Corpo de Intervenção se encontra subordinado ao princípio da legalidade e ao comando hierárquico, mas dispõe de autonomia técnica e tática que lhe confere discricionariedade legítima para adequar a execução das ordens às circunstâncias concretas. O contributo da investigação reside na clarificação deste equilíbrio entre vinculação e discricionariedade, propondo ainda o reforço de mecanismos de accountability e de formação jurídica dos comandantes, para que a margem decisória seja exercida sempre dentro do quadro democrático.

A videovigilância na via pública implementada nos últimos anos em Portugal demonstra ser uma ferramenta extremamente útil na prossecução da segurança, com a sua utilização sempre em conformidade com o quadro jurídico nacional. Apesar da sua aplicabilidade nas atribuições da PSP, o seu uso tem um elevado impacto nos direitos e liberdades (direito à privacidade e imagem), bem como apresenta um risco no tratamento dos dados pessoais das pessoas que sejam captados pelo sistema. Para o tratamento desses dados e garantia da conformidade e confidencialidade dos dados pessoais é necessário que sejam adotadas medidas técnicas e organizativas que respondam às exigências da proteção e respeito pelos direitos dos particulares, nomeadamente na garantia da segurança do tratamento dos dados pessoais através do conhecimento de quais as medidas necessárias, bem como das responsabilidades e funções inerentes ao papel de Responsável pelo Tratamento de dados nomeado. Estas atribuições e funções têm como final esperado a inexistência de violações e incidentes no tratamento, garantindo igualmente que os dados tratados estão a ser utilizados para o fim previsto na lei.

O presente estudo teve como objetivo analisar a criminalidade no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP). Centrou-se, nas condutas, que para além de crime, constituíssem também infração disciplinar muito grave, de tal forma censurável, que levasse à expulsão do polícia. Avaliou ainda a eficácia dos principais instrumentos de prevenção criminal implementados, no percurso policial: recrutamento, prática do crime que subjaz à expulsão e eventual readmissão. A investigação baseou-se num estudo empírico, recorrendo à análise de 71 (setenta e um) casos de polícias punidos, em última instância, com pena expulsiva (aposentação compulsiva ou demissão), no período compreendido entre 2020 e 2024. Os resultados revelaram que os crimes mais frequentes foram o furto, a violência doméstica, peculato e ofensas à integridade física. A grande maioria dos crimes ocorreu fora do exercício de funções. A maior percentagem dos infratores expulsos tinha registos disciplinares anteriores. O estudo sustentou que o registo de penas anteriores foi um fator de risco que potenciou a prática do crime. Conclui-se que deve ser reforçada a formação contínua em ética, deontologia e disciplina, e implementados instrumentos de prevenção criminal situacional, designadamente a supervisão e o controlo da atividade policial, de modo a fomentar e garantir a integridade institucional.