O cromossoma Y é especificamente masculino, haploide e transmitido de pai para filho sem alterações, a menos que tenham ocorrido mutações A maior vantagem do estudo dos STRs do cromossoma Y, em contraste com os STRs autossómicos é a amplificação selectiva do ADN masculino. Os STRs do cromossoma Y têm propriedades de utilidade forense especialmente quando aplicados em vestígios biológicos provenientes de casos de agressão sexual, em que um suspeito masculino está envolvido, o que acontece praticamente na totalidade dos casos. Diversas metodologias são aplicadas desde há longa data no estudo de vestígios biológicos provenientes de agressões sexuais, como a pesquisa de espermatozóides, a pesquisa de esperma pela reacção de Fosfatase Ácida e o estudo do gene homólogo da Amelogenina Da amplificação desta região dos cromossomas sexuais resultam fragmentos com 106 pb do cromossoma X e 112 pb do cromossoma Y, mas, se o material biológico feminino estiver em muito maior quantidade que o masculino, ao realizar o estudo da Amelogenina pode ser difícil detectar o cromossoma Y. Neste estudo com aplicação do Powerplex® Y System detecta se de forma inequívoca a presença de material genético de origem masculina, obtendo se um perfil genético ou haplotipo que poderá ser comparado com o dos suspeitos. Este kit está comercialmente disponível e validado e permite a amplificação simultânea de 12 Y STRs DYS 19 DYS 385 a/b, DYS 389 I, DYS 389 II, DYS 390 DYS 391 DYS 392 DYS 393 DYS 437 DYS 438 DYS 439.Nos casos de agressão sexual, o ADN autossómico do agressor pode surgir mascarado com o da vítima conduzindo a uma “sobrerepresentação”do perfil genético da mesma Q uando os vestígios biológicos do agressor estão presentes em muito pequena quantidade e os resultados da fosfatase ácida para pesquisa de esperma são negativos, a pesquisa de Y STRs pode ser um complemento fundamental para a prova de que existe nas amostras estudadas material genético de origem masculina . A pesquisa de Amelogenina pode não ser a forma mais eficiente de comprovar a presença de material biológico masculino Nos casos em que a presença de material biológico masculino é escasso comparativamente ao da vítima (figura 2 ou quando ocorre delecção no gene da Amelogenina do cromossoma Y do agressor, este pode não ser detectado na análise de fragmentos, Nos casos em que se pode comparar o perfil genético das amostras com o perfil do suspeito, o estudo dos STRs autossómicos pode ser difícil de interpretar numa mistura de material biológico, sobretudo se estiver envolvido mais do que um suspeito O estudo dos Y STRs nestas amostras permite excluir imediatamente o(s) suspeito(s) se o perfil genético ou haplótipo não for coincidente. Se ocorrer coincidência dos resultados os restantes membros da mesma linha paterna não podem ser excluídos .Quando a vítima é um indivíduo do sexo masculino os resultados obtidos também são válidos, sendo possível identificar o perfil genético do agressor conhecendo o perfil genético da vítima, desde que não pertençam à mesma linha paterna.O Kit Powerplex®Y system poderá ser uma ferramenta muito útil para detectar quantidades mínimas de ADN masculino nas amostras recomendando se a sua utilização nos casos de agressão.

A individualidade humana concede a cada individuo uma personalidade jurídica e uma identidade pessoal. Esta unicidade possibilita a identificação humana que constitui-se como o alicerce da Genética e Biologia Forenses, que compreende o estudo e caracterização de marcadores polimórficos de ADN (Ácido Desoxirribonucleico), designados Short Tandem Repeats (STRs). Dado que a perícia produzida por esta área científica apresenta um elevado poder probatório, impõem-se uma atualização dos procedimentos implementados, visando incrementar a confiabilidade dos resultados obtidos. O presente projeto teve como propósito avaliar a adequabilidade do kit Investigator® 26Plex QS, Qiagen, à casuística do laboratório Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação do Centro do INMLCF, I.P., por meio de uma validação interna extensiva que visou a sua posterior implementação. Com este trabalho pretendeu-se relatar os procedimentos e parâmetros utilizados no decurso da validação interna deste ensaio, que encalçaram diretrizes internacionais da SWGDAM, assim como expender os resultados obtidos. Primeiramente, houve a necessidade de fixar critérios únicos de análise que permitissem validar e interpretar os perfis genéticos obtidos nos ensaios subsequentes. De seguida, pretendeu-se aferir o desempenho do kit, verificando a sua concordância com metodologias normalizadas no SGBF-C e avaliando a sua sensibilidade, especificidade, robustez e precisão. Complementarmente, foram efetuadas alterações ao protocolo original, nomeadamente redução de volume e amplificação direta, com vista a obter uma metodologia protocolar otimizada à rotina laboratorial. Este estudo compreendeu a análise de amostras biológicas provenientes de variados substratos, incidindo-se o estudo sobre amostras problema, de referência e amostras simuladas. O procedimento geral incluiu a extração de ADN, seguindose a sua quantificação, quando necessária, e, posterior amplificação pelo kit Investigator® 26plex QS. A eletroforese capilar realizou-se no sequenciador automático Applied Biosystems™ 3500 Genetic Analyzer, sendo a análise dos eletroferogramas efetuada no software GeneMapper™ ID-X 1.6.. Com este trabalho foi possível caracterizar as principais vantagens do kit Investigator® 26plex QS, assim como as suas limitações. Demonstrando-se que este kit de amplificação de ADN humano evidencia elevada robustez, confiabilidade, especificidade e sensibilidade, que permite a obtenção de um perfil genético completo com apenas 15 células humanas (1 ng de ADN).

As novas substâncias psicoativas (NPS) são desenvolvidas para mimetizar os efeitos psicotrópicos das drogas clássicas, e sua presença tem vindo a aumentar no mercado de drogas. Estes compostos são facilmente acessíveis (por exemplo, online) e geralmente não são regulamentados pelas políticas internacionais de drogas. Este trabalho descreve o desenvolvimento de um método sensível e específico por LC-MS/MS para deteção de NPS e contaminantes de crack, nomeadamente: 25C-NBOMe; 25E-NBOH; 25B-Nbome; etilona, mefedrona, UR-144, JWH 073; 5F-MDMB-PINACA; 3-MeO-PCP; 5-MeO-DMT; 2C-I; 2-C-C; cetamina, 3,4-MDPHP; canabidiol; estricnina, levamisole e fenacetina. 10 mg de cabelo foram extraídos com uma solução patenteada contendo metanol, ácido fórmico e acetonitrilo, sendo em seguida submetidos a uma filtração com pressão negativa usando placa de filtragem ISOLUTEâ. A análise foi realizada no sistema SciexTriple Quad 5500 com UPLC ExionLC AD. A separação cromatográfica foi realizada a 40 ºC numa coluna Aqcuity BEH C18 2.1x50mm; 1.7 μm i.d. A fase móvel consistiu em 0,1% de ácido fórmico em água (A) e 0,1% de ácido fórmico em acetonitrilo (B), iniciando com 2% de concentração de B até 95% em 1,5min. Esta proporção foi mantida constante até 2 min e de seguida as condições iniciais do método foram reestabelecidas por mais 0,5 minutos. O tempo total de corrida foi de 2.6 minutos. Os compostos foram ionizados por eletrospray em modo positivo em modo MRM com duas transições por analito para identificar e quantificar os compostos. Os parâmetros de ionização da fonte e de fragmentação foram otimizados para obtenção dos melhores resultados. Foi obtida linearidade entre 0,1 a 1 ng/mg para todos os analitos obtendo um coeficiente de correlação superior a 0,99. Os valores ion ratio obtidos também foram satisfatórios, reforçando a confiabilidade dos dados obtidos. Ao testar o efeito matriz, observou-se que a maioria dos analitos não apresentou interferências significativas, garantindo a precisão das análises. O método descrito demonstrou ser eficaz para a deteção de NPS e contaminantes em amostras de cabelo, permitindo a identificação e quantificação precisa de vários compostos de interesse. A utilização de amostras de cabelo como matriz de análise oferece vantagens por ser menos invasiva em comparação com outras amostras biológicas tradicionais, como sangue e urina. A aplicação desse método analítico pode contribuir para aprimorar a monitorização clínica e forense de consumidores de NPS, auxiliando na tomada de decisões relacionadas com a saúde pública e com o controlo de drogas. A crescente preocupação com o uso de NPS exige o contínuo desenvolvimento de métodos analíticos eficazes para enfrentar os desafios emergentes no campo da toxicologia.

Introdução: O crime de violação encontra-se tipificado no artigo 164.º do Código Penal Português, na secção dos crimes contra a liberdade sexual e subentende o não consentimento por parte da vítima e é definido pelo constrangimento, isto é, qualquer meio empregue para a prática de atos de cópula, coito anal, coito oral ou introdução vaginal, anal ou oral de partes do corpo ou objetos contra a vontade cognoscível da vítima. Em situações de alegada agressão sexual recente, é necessária a intervenção dos peritos do INMLCF, IP na realização de perícias médico-legais urgentes, de modo a assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, com o intuito de colher vestígios ou amostras suscetíveis de se perderem ou degradarem rapidamente, que, posteriormente, são enviadas ao Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, IP, para eventual identificação de perfis genéticos distintos do da vítima e que possam vir a ser comparados com os dos arguidos. Em determinadas circunstâncias, é relevante a realização de perícias complementares de Psiquiatria Forense, para aferição dos pressupostos médico-legais para inimputabilidade, avaliação da perigosidade e identificação das caraterísticas psíquicas dos agressores. O objetivo deste trabalho é aferir a importância da atividade pericial forense na decisão judicial de um caso de alegada violação e evidenciar o contributo da sua multidisciplinaridade. Material e Métodos: Consulta da plataforma informática MedLeg para identificação e seleção dos relatórios periciais relacionados com o processo em apreço; Consulta dos relatórios de Genética Forense e dos Autos do processo judicial relacionados com o processo em apreço. Resultados e Discussão: O exame pericial urgente, efetuado no dia da alegada agressão sexual, identificou lesões traumáticas recentes na região genital, tendo sido colhidas amostras biológicas, as quais, mantendo a cadeia de custódia, foram enviadas para o Serviço de Genética e Biologia Forenses do INMLCF, IP. Nessas amostras foram identificados perfis genéticos: um feminino, coincidente com a amostra de referência da vítima e um haplótipo do cromossoma Y, que posteriormente foi coincidente com o do arguido. O arguido, com antecedentes criminais (incluindo violação), foi detido preventivamente, tendo sido efetuada perícia complementar de Psiquiatria Forense que concluiu pela existência de pressupostos médico-legais de imputabilidade e por apresentar um risco de violência moderado a alto. Por fim, o arguido foi acusado e condenado por vários crimes, incluindo violação, na forma consumada e reincidente. Conclusões: No caso em apreço, tornou-se evidente que a execução da perícia médico-legal urgente, o adequado acondicionamento das amostras, o seu processamento pela Genética e Biologia Forenses e a perícia de Psiquiatra Forense, constituíram meios de prova essenciais que fundamentaram a decisão de acusação do arguido e respetiva condenação por crime de violação.

Os Kits comerciais de amplificação de STRs autossómicos para aplicação forense permitem obter informação genética com grandepoder de discriminação. Atualmente os kits mais recentes permitem obter poderes de discriminação que variam entre 1 x 10E18 (para 15 STRs autossómicos) e 1 x 10E26 (para 21 STRs autossómicos). Um número crescente de loci, contribui para que esse poder de discriminação aumente infinitamente. Por outro lado, os desenvolvimentos ao nível da bioquímica têm resultado na deteção de concentrações muito baixas de ADN, tipicamente descritas como amostras com baixa concentração, e posterior obtenção de perfis genéticos em vestígios biológicos, onde há pouco tempo atrás era quase impossível obter esses resultados. A obtenção de perfis genéticos, não pode ser dissociada da valorização estatística da respetiva prova pericial. Existem alguns softwares estatísticos disponíveis, entre os quais o “Euroformix-casesolver” e o LRMix, com modelos de cálculo distintos com aplicação na avaliação estatística dos casos criminais. A principal vantagem do “Euroformix-casesolver”, comparativamente aos softwares disponíveis, consiste na utilização da informação relativamente à intensidade de sinal do produto amplificado (altura em RFUs) e deste modo permite introduzir no cálculo a informação desta variável, avaliada até à presente data, de forma qualitativa. Este trabalho tem como objetivo a comparação de resultados de valorização da prova em casos forenses complexos com o Euroformix – Casesolver e LRMIX Studio. Foram selecionados três perfis genéticos de mistura, provenientes de casos complexos de investigação criminal com perfis genéticos de vítima e suspeito. Pretende-se efetivamente demonstrar que o “Euroformix-Casesolver” é uma ferramenta de cálculo muito eficaz e adequada para aplicação nos casos criminais forenses, sobretudo nos casos de misturas complexas em particular os que envolvem familiares.

O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma instrução que permita uniformizar os procedimentos a serem realizados por entidades externas ao Serviço de Genética e Biologia Forenses (SGBF) e ao Laboratório de Virologia e Análises Clínicas e Forenses (LV-ACF) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, no que diz respeito à colheita, identificação, acondicionamento e envio de amostras. O âmbito desta instrução aplicar-se-á essencialmente aos Serviços de Clínica e Patologia Forenses e respetivos Gabinetes Médico-Legais e Forenses, envolvidos na amostragem da maioria das amostras. As amostras colhidas poderão ser de referência ou problema, e estar incluídas em processos de investigação de parentesco, investigação individual ou criminalística biológica, em curso no SGBF. As amostras dirigidas ao LV-ACF estão envolvidas nas várias valências dos exames de análises clínicas como Hematologia, Química Clínica, Imunologia, Microbiologia e Genética Humana. A colheita, identificação, acondicionamento e transporte das amostras, assegurando a respetiva cadeia de custódia, é essencial na obtenção e validação dos resultados periciais. Esta apresentação divulgará toda a informação necessária de uma forma clara e apelativa de forma a sensibilizar todas as partes envolvidas. Não se pretende uma descrição exaustiva de um procedimento, mas apenas um esquema prático e simples que facilite a divulgação dos conhecimentos de forma útil.

O consumo de antidepressivos representa uma problemática mundial, apresentando Portugal uma das taxas de prevalência de doenças mentais mais elevadas da Europa1. A monitorização terapêutica é instituída para um pequeno número de fármacos para os quais existe uma relação direta entre a concentração e o efeito farmacológico. Este trabalho compara duas metodologias desenvolvidas para a determinação de antidepressivos (fluoxetina, venlafaxina, sertralina, citalopram, paroxetina e metabolitos) em amostras de fluido oral com recurso à cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massa em tandem. O primeiro método utiliza amostragem por dried saliva spots (DSS) como técnica de extração. O volume de amostra foi de 100 μL e o procedimento foi otimizado utilizando a ferramenta estatística Design of Experiments (DoE) para avaliação dos tempos de secagem e extração e do solvente e volume do solvente de extração. As recuperações variaram entre 13 e 46%2. A segunda metodologia implementa a microextração em seringa empacotada (MEPS), utilizando 250 μL de amostra. Esta técnica foi otimizada utilizando a ferramenta de DoE para avaliação do número de strokes no load da amostra, número de lavagens e número de eluições. As recuperações variaram entre 12 e 93%. Ambos os métodos foram validados seguindo diretrizes internacionais. Os limites de quantificação foram estabelecidos entre 10-100 ng/mL e o intervalo de linearidade variou entre 10-500 ng/mL para ambas as metodologias (dentro do intervalo terapêutico). Este trabalho é o primeiro a utilizar DSS e MEPS para determinação destes antidepressivos em fluido oral.

A análise mais recente do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA), o Relatório Europeu sobre Drogas de 2024, revela um mercado resiliente e influenciado pelos desenvolvimentos globais. Os problemas persistentes de saúde e segurança colocados tanto por drogas ilícitas tradicionais quanto por substâncias mais recentes criam um ambiente desafiador para a elaboração e implementação de respostas eficazes. O termo de Novas Substâncias Psicoativas (NSPs) abrange substâncias não controladas por convenções internacionais, sendo o seu mercado caracterizado pelo constante surgimento de um grande número de substâncias. Entre destas, incluem-se o α- pyrrolidinohexanophenone (α-PHP) e o seu isómero posicional α- pyrrolidinoisohexanophenone (α-PiHP), duas catinonas sintéticas pertencentes ao subgrupo dos derivados da pirovalerona que, em Portugal, apresentam níveis de consumo mais expressivos nos arquipélagos da Madeira e dos Açores. O principal objetivo deste trabalho é compilar os mais recentes dados, internacionalmente publicados, relativos aos métodos analíticos para a determinação das duas catinonas sintéticas, α-PHP e α-PiHP, em amostras biológicas com interesse forense. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados PubMed e b-on entre os anos de 1967 e 2024 com as seguintes palavras-chave: α-PHP, α-PiHP, catinonas sintéticas, NPS e toxicologia forense. Seguidamente, foi feita uma compilação das metodologias analíticas publicadas para a determinação de α-PHP e α-PiHP em amostras biológicas. Nos artigos encontrados e analisados, o α-PHP e o α-PiHP foram detetados tanto em amostras biológicas convencionais (sangue periférico e cardíaco, soro e urina) como em amostras biológicas não convencionais (humor vítreo, bílis, conteúdo gástrico e tecidos sólidos). Na etapa de preparação das matrizes biológicas, as técnicas mais descritas foram a extração líquido-líquido e a extração em fase sólida. Relativamente à análise instrumental, o método mais utilizado foi a cromatografia líquida associada à espetrometria de massa em tandem (LC-MSMS), embora a cromatografia de gases associada à espetrometria de massa (GC /MS) também tenha sido aplicada em estudos recentes. Considerando o impacto que o consumo destas substâncias tem na saúde pública e segurança internacional, é necessário e fundamental continuar a investir no desenvolvimento de metodologias analíticas sensíveis e abrangentes para a deteção de NSPs em diversas matrizes biológicas.

A Cannabis sativa e os seus sucedâneos constituem o grupo de drogas de abuso mais consumido a nível mundial. A planta contém várias moléculas, entre as quais os fitocanabinóides ?9-tetrahidrocanabinol (?9-THC) e o canabidiol (CBD), sendo que o ?9-THC tem efeitos psicoativos, ao contrário do CBD. Nos últimos anos, vários grupos de trabalho têm sugerido um potencial de ação terapêutica do CBD e do ?9-THC, tema atual e de grande controvérsia. Existem vários recetores canabinóides descritos, mas apenas quatro têm sido estudados com fins terapêuticos: os recetores canabinóides tipo 1 (CB1) e tipo 2 (CB2), o recetor inotrópico TRPV1 e o recetor de serotonina 5-HT1A. A estes recetores podem-se ligar os vários tipos de canabinóides com finalidade terapêutica, incluindo o CBD. Com este trabalho, os autores pretendem avaliar o estado da arte relativamente a este tema através de uma revisão bibliográfica. Os canabinóides têm sido utilizados como abordagem complementar aos tratamentos convencionais, quando estes falham na resposta terapêutica. Vários estudos sugerem que o CBD poderá ter propriedades terapêuticas, nomeadamente, analgésicas, anti-inflamatórias, antipsicóticas, ansiolíticas, anticonvulsivas e provocadoras de efeitos citotóxicos em células cancerígenas, sendo de notar que a sua utilização seria facilitada pela ausência de efeitos psicoativos, não estando associado ao reforço, ao desejo e à compulsividade de abuso. O CBD também atenua os efeitos metabólicos provocados pelo ?9-THC, bem como reduz alguns dos efeitos adversos, como a ansiedade, a sedação e a taquicardia, sendo benéfico no tratamento da epilepsia e da dor. Deste modo, o CBD terá papel protetor contra a danificação do cérebro provocada pelo uso de canábis recreativo e, por isso, útil no controlo da dependência. Também foi sugerido ter efeitos preventivos na quimioterapia em células do carcinoma colorretal, protegendo o DNA de danos oxidativos com o aumento da concentração de endocanabinóides. O CBD também se terá mostrado eficaz combinado com medicamentos antiepiléticos e antipsicóticos. O Sativex, constituído por ?9-THC e por CBD ativos com uma proporção de 1:1, é o único medicamento autorizado pelo INFARMED em Portugal, usado para o tratamento de espasmos musculares e dor neuropática causados pela esclerose múltipla. O verdadeiro potencial terapêutico do CBD, bem como o seu mecanismo de ação, só recentemente tem sido alvo de estudos, pelo que ainda há muita incerteza associada à sua real eficácia. Concretamente, a ação do CBD na administração conjunta com medicamentos convencionais prescritos no tratamento de determinada patologia não é, ainda, consensual. Especificando, existem dúvidas sobre se a melhoria dos sintomas se deve ao CBD, à interação droga-droga ou apenas ao medicamento convencional. Os efeitos, quer comportamentais, quer metabólicos, da interação entre o THC e o CBD também são insuficientemente compreendidos e ainda existem dúvidas sobre se a melhor terapêutica é apenas com CBD ou numa combinação de CBD com THC. Como qualquer medicamento, o CBD não é apropriado para todas as pessoas e para todas as patologias e os seus efeitos adversos devem ser considerados antes da toma destes produtos. Em Portugal, e à exceção do Sativex, os produtos de CBD são vendidos como suplementos alimentares e, consequentemente, não são controlados pelo Infarmed, quer na potência do CBD, quer no conteúdo de outros constituintes. Assim, afigura-se premente a regulamentação deste mercado, clarificando inequivocamente o contexto terapêutico, diferenciando-o de todos os outros.