"Os condenados a quem sejam aplicadas pena ou medida de segurança privativas da liberdade mantêm a titularidade dos direitos fundamentais, salvas as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências próprias da respetiva execução", assim preceitua o n.º 5 do artigo 30.º da Constituição da República Portuguesa. [...]

No âmbito do debate em torno da violência sexual e de género entre menores, em foco nestas Jornadas, apresenta-se uma análise sobre o tema e propostas para o combate e a prevenção dessa violência de género e entre menores através da promoção dos Direitos da Criança, a partir da Convenção Sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), no entendimento de que será pela educação e conhecimento dos direitos das crianças, pelas próprias, por quem tem a responsabilidade da sua educação e pela sociedade, em geral. que se alcançará um meio de prevenção da violência sobre menores.

Este trabalho objetivou uma análise comparativa do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 em Portugal e no Brasil, com base na metodologia da análise do discurso de Michel Foucault e informações oficiais disponíveis nos sites dos governos. Através disso, foi possível observar limites e possiblidades marcantes na abordagem dessas nações em relação ao crescimento econômico sustentável e ao trabalho decente. Em ambos os países, os discursos oficiais refletiram um compromisso com o ODS 8, destacando a importância de promover o trabalho digno e o crescimento econômico como elementos-chave para o desenvolvimento sustentável. Apesar da variação nas estratégias adotadas, elaboradas conforme a necessidade singular de cada país, foi possível concluir que a instrumentalização desse ODS em ambos os casos se deu, notadamente, por meio de políticas públicas. A partir da análise comparativa do ODS 8 português e brasileiro, através da perspectiva foucaultiana, foi possível inferir que os países estão oficialmente empenhados na promoção do trabalho digno e na busca do crescimento econômico sustentável. A análise do discurso público e das políticas destaca a importância de uma abordagem completa e abrangente para alcançar plenamente o ODS 8 e promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável em ambos os países.

Los artículos de esta revista intentan mostrar la profundidad histórica y patrimonial, así como también las diversas dimensiones, materiales e inmateriales, en torno al campo temático identificado como “Arquitectura y construcción con tierra”. Para ello, se presentan temas y casos de distintos países de la región (México, Perú, Paraguay, Chile y Argentina) y de Europa. Se nos ha presentado un desafío para definir el título de esta publicación, y, en este aspecto, los términos seleccionados permiten plantear dos preguntas. La inicial es por qué asociar “tierra” con “cultura”. Este interrogante obedece a dos motivos principales: el primero se relaciona con el hecho que la tierra es un material que claramente caracteriza a diversas culturas a lo largo de toda la historia de la humanidad, en cuanto recurso obtenido de la naturaleza y convertido en distintas materialidades. El segundo, se vincula con su vigencia a escala global, que atestigua y confirma, una vez más, su valoración en el ámbito de las tradiciones, y también con su uso, como alternativa presente y futura, por parte de una inmensa cantidad de grupos y de sociedades en cuatro continentes. Algunos organismos, entre los que podemos mencionar a la Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO) y al Centro Internacional de Construcción con Tierra (CRATerre), sostienen que se puede estimar en torno a un tercio a la población mundial que habita en construcciones de tierra. [...]

A presente obra trata dos aspetos essenciais do Direito das Sucessões, incluindo os contributos da doutrina e da jurisprudência nestas matérias e as mais recentes alterações legislativas, sempre numa perspetiva universitária e pedagógica.

Based on a retail fashion brand, this article investigates how brand experience affects brand equity when it is mediated by brand love. Actual consumers are well-informed, demanding, and prefer brands that can surprise them over time. As such, offering emotional signals, meaning development, and strategic planning are critical to success when it comes to building strong and enduring relationships with customers. Based on 560 responses to a survey conducted in-store, this study tests the influence of brand experience on overall brand equity, through brand love, using a model of structural equations. The findings imply that brand experience dimensions play a different role in eliciting emotional reactions, such as brand love, which helps to reinforce brand equity. Research on the paths to consumer-based brand equity in the retail environment is still scarce. Exploring this pathway using the customer-brand relationship theory and integrating brand experience and brand love has fascinating potential, but it is still unexplored. Finally, another strength of this research is the test of brand experience dimensions (sensory, intellectual, affective, and behavioral), thus offering more operational insights for theory and practice. The results are based on the study of one brand in one specific country, which limits generalizations. Managers should pay special attention to the emotional impulses provided by a brand to its customers. Building on these triggers via experiences strengthens strong emotional reactions like brand love, which contributes to brand equity.

In this paper we make the connection between two approaches for supervised classification with a rejectio option. The first approach is due to Tortorella and is based on ROC curves and the second is a generalisation of Chow's optimal rules.

The present research is based on a questionnaire applied to 109 employees of Portuguese companies, who, in the performance of their professional activity, are in a position of direct subordinates of the top management of these companies and analyses the relationship between authentic leadership and its employees' resilience, humility, and compassion. This research empirically validates the theoretical arguments that suggest that authentic leadership is related to resilience, humility, and compassion (the latter, measured based on the dimensions of kindness, common humanity, mindfulness, indifference, disengagement, and separation) and demonstrates that subordinates are crucial resources to help organisations face competitive challenges, taking advantage of their employees' potential and promoting organisational efficiency and competitive advantages over the competition.