Direito de imagem e de arena: natureza jurídica e efeitos na relação de trabalho do atleta de futebol profissional

• Author(s): Brahim , Breno Barboza
• Date: 2019
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Desportivo; Natureza Jurídica; Direito de Imagem; Direito de Arena
• Document Type: Bachelor thesis
• Language: Portuguese

Description

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A presente monografia teve por objetivo desenvolver um estudo em relação à natureza jurídica dos institutos do direito de imagem e direito de arena no âmbito do direito desportivo, bem como analisar os possíveis reflexos nas relações de trabalho do atleta profissional de futebol. O tema é bastante atual e importante, haja vista que a principal lei que regula o desporto nacional foi alvo de grandes mudanças nos últimos anos. Assim, doutrina e jurisprudência têm se dedicado a tentar encontrar a melhor interpretação e aplicação para o texto normativo. Atualmente, ambos os institutos possuem a natureza jurídica expressa na Lei Pelé, o que foi insuficiente para afastar as dúvidas quanto à interpretação dos dispositivos legais. No tocante ao direito de imagem, conclui que as parcelas advindas do contrato de cessão, a princípio, são de natureza civil. O caso concreto, contudo, poderá indicar o contrário, diante de prática fraudulenta. Acerca do direito de arena, conclui que se trata de verba com natureza salarial.

The objective of this monograph was to develop a study on the legal nature of institutes of image law and arena law in the sphere of sports law, as well as to analyze the possible effects on the professional athlete's work relations. The theme is quite current and important, given that the main law regulating national sport has undergone great changes in recent years. Thus, doctrine and jurisprudence have been dedicated to trying to find the best interpretation and application for the normative text. Currently, both institutes have the legal nature expressed in the Pelé Law, which was insufficient to dispel doubts as to the interpretation of legal provisions. As regards the right of image, it concludes that the parcels coming from the contract of assignment, in principle, are of a civil nature. The specific case, however, may indicate otherwise, in the face of fraudulent practice. On the right of arena, he concludes that this is a salary nature.