A gestão sustentável dos recursos marinhos : a compatibilização entre as áreas de proteção ambiental marinha e a pesca

• Author(s): Cuadra, Luis Manuel Gómez
• Date: 2017
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Recursos marinhos; Recursos naturais - conservação; Unidades de conservação da natureza; Pesca
• Document Type: Bachelor thesis
• Language: Portuguese

Description

Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.

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O Brasil conta com uma extensão superior a 8.500 km de Zona Costeira, composta de uma variada riqueza em recursos marinhos, cujo papel é relevante para o desenvolvimento econômico e social do país. Alguns problemas relacionados a essa área podem ser citados: a sedimentação em zonas costeiras; a disseminação de espécies invasoras; a sobrexploração dos recursos marinhos, isto é, a captura de recursos pesqueiros (peixes, moluscos, crustáceos e algas) em quantidades superiores à sua capacidade de reprodução que, com pouca ou nenhuma fiscalização, impactam negativamente nos ecossistemas. Por isso, se faz necessária a criação de Unidades de Conservação que possibilitem um controle contínuo e mais efetivo dessa área. O trabalho analisa, de modo especifico, a compatibilização entre atividades como a pesca e a proteção ambiental no âmbito das Unidades de Conservação (UC) marinhas no Brasil. Para atingir esse objetivo, serão analisados instrumentos jurídicos como o Plano de Manejo, que é utilizado para a realização de uma gestão adequada. Tomar-se-ão em conta caraterísticas próprias dentro das áreas protegidas, conciliando, assim, as atividades realizadas pelo homem com os objetivos das Unidades de Conservação. Do mesmo modo, analisar-se-á a utilização do Licenciamento Ambiental, um processo/procedimento prévio à instalação de empreendimentos que tenham um impacto significativo no meio ambiente. E por último, será possível constatar a efetividade dos instrumentos no seu objetivo de manter o uso adequado dos recursos marinhos, tendo como finalidade a preservação ambiental.

Brasil consta con una extensión superior a 8,500 Km de Zona Costera, compuesta de una variada riqueza en recursos marinos, cuyo papel es relevante para el desarrollo económico e social del país. Algunos problemas relacionados a esa área pueden ser citados: la sedimentación en zonas costeras; la diseminación de especies invasoras; la sobre exploración de los recursos marinos, es decir, la captura de recursos pesqueros (peses, moluscos, crustáceos y algas) en cuantidad superior a la capacidad de reproducción, que con poca o ninguna fiscalización, impactan de forma negativa en los ecosistemas. Es por eses motivos, que se hace necesario la creación de Unidades de Conservación, que permitan un control continuo y efectivo de esas áreas. El trabajo analizará de forma específica, la compatibilización entre las actividades de pesca y las Unidades de Conservación en Brasil. Para llegar a ese objetivo, se trabajará con instrumentos jurídicos como el Plano de Manejo, que es utilizado para la realización de una gestión adecuada y donde se toma en cuenta las características própias de casa áreas protegidas, conciliando las actividades realizadas por el hombre con los objetivos de las Unidades de Conservación. De la misma manera, se analizará la utilización del Licenciamiento Ambiental, un proceso/procedimiento anterior a la instalación de proyectos que tengan un impacto significativo en el medio ambiente. Y por último, será posible constatar la efectividad de estos instrumentos en su objetivo de mantener el uso adecuado de los recursos marinos para la preservación de los recursos.