Author(s): Rodrigues, João Carlos
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/39656
Origin: Instituto Universitário Militar
Subject(s): Crime organizado; Organizações Criminosas Transnacionais; Narcotráfico; Marinha Portuguesa; MAOC-N; Polícia Judiciária; Rota do Norte; Açores; Transnational Criminal Organizations; Narcotrafic; Portuguese Navy; Judiciary Police; Northern Route; Azores
A Criminalidade Transnacional constitui um sério perigo à segurança das nações englobando ameaças que preocupam qualquer autoridade. Nestas ameaças a European Union Agency for Law Enforcement Cooperation (EUROPOL) classifica o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas como uma séria ameaça à segurança da Europa. Estas Organizações Criminosas Transnacionais (OCT), atentas à centralidade atlântica dos Açores utilizam-na para perpetrarem o Narcotráfico por Via Marítima (NVM), nomeadamente pela denominada Rota do Norte (RN) em águas açorianas, constituindo o objeto do presente trabalho. Fazendo uso de uma estratégia qualitativa e recorrendo ao raciocínio indutivo, avaliámos a importância dos Açores para as OCT que utilizam a RN, enquadrando o papel da Marinha no apoio à Polícia Judiciária (PJ) e Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N) no combate ao NVM. Por fim identificam-se novas formas de colaboração entre entidades. Concluímos que as OCT utilizam a RN pela conveniente localização dos Açores e suas características para a náutica de recreio. Aferimos a legitimidade legal da atuação da Martinha em apoio à PJ e reconhecemos os esforços que estão a ser envidados pela Marinha para melhorar a sua colaboração terminando reconhecendo a importância que as OCT dão à Região Autónoma dos Açores (RAA).
