Autor(es): Fernandes, Ricardo
Data: 2023
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.26/48063
Origem: Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração
Assunto(s): Central Municpal de Operações de Socorro, Gestão de Emergência, Município de Viana do Castelo, Proteção Civil
Estabelece o artigo 16-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, a possibilidade da constituição, a nível municipal, pelas câmaras municipais de uma Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS), no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), em municípios com mais do que um corpo de bombeiros. Assumindo este paradigma como uma realidade no Município de Viana do Castelo (MVC), a presente dissertação tem como objetivo principal avaliar o impacto da implementação da CMOS aliada à agregação de serviços municipais operacionais no MVC. Para o efeito, procedeu-se à realização de um estudo descritivo e correlacional, de abordagem quantitativa, onde se procurou explorar e determinar as relações entre variáveis, permitindo deste modo compreender o fenómeno em estudo. Dúvidas não restam de que o impacto da existência de uma CMOS no MVC conduz-nos para uma perspetiva de autêntico domínio e gestão integrada de recursos, com uma considerável margem de adaptação às várias realidades, atividades e desafios do território onde se insere, contribuindo em larga escala para a beneficiação de todo o sistema de Proteção e Socorro
