O polícia como jurista (para uma Introdução ao Direito da Polícia)

• Author(s): Pereira, Rui
• Date: 2024
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.26/51317
• Origin: Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
• Subject(s): Polícia; Ciências Policiais; ISCPSI; Ensino Superior Policial
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório Comum

Description

É precisamente a especificidade funcional do raciocínio jurídico na ação de polícia que autoriza a identificação de um “Direito Policial”. Em sentido amplo, este ramo de Direito Público agrupa conhecimentos parcelares de vários ramos de Direito (Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo. Direito Penal, Direito Processo Penal, Direito de Mera Ordenação Social, Direito Disciplinar, Direito da Organização Judiciária, Direito do Ambiente, Direito da Proteção Civil, Direito Internacional Público). Mas não constitui uma mera miscelânea; requer instrumentos de análise e investigação próprios, em razão do tempo, do modo, do objeto e claro está, das finalidades prosseguidas pela Polícia. É um ramo de Direito Público emergente, orientado teleologicamente.