A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais

• Author(s): Torres, Paula Ritzmann
• Date: 2013
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/1884/31501
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito ambiental internacional; Recursos naturais
• Document Type: Bachelor thesis
• Language: Portuguese

Description

Diante da exaustão dos recursos naturais existentes dentro das fronteiras estatais, os espaços internacionais comuns ganham relevância jurídica devido a sua potencialidade econômica e geoestratégica. Para evitar a eclosão de uma corrida colonialista descontrolada a estas áreas, estabeleceu-se um primado diverso tanto da liberdade exploratória como do esquema da soberania estatal: a gestão dos espaços internacionais comuns, instrumento jurídico apto a ensejar uma administração equânime e comunitária dos recursos naturais ali situados, em prol de toda a humanidade. Nesse panorama se inserem algumas transformações ocorridas no Direito Internacional contemporâneo (consagração dos princípios, jus cogens, soft law, reformulação da soberania estatal) que contribuíram para a adoção deste modelo de gerência dos espaços internacionais comuns, quais sejam: Alto-Mar, Antártica, Espaço Exterior. Saber se a adoção dessa gestão compartilhada pode ser realizada realmente em benefício de todos, ou se nela se escamoteiam relações de poder desiguais, é um questionamento a ser feito com o apoio da teoria da governança global, vertente teórica capaz de embasar esse modelo exploratório comunitário.