"Three Strikes and you're out" - encarceramento, seletividade e exclusão à luz da sistemática californiana

• Autor(es): Osna, Gustavo
• Data: 2022
• Identificador Persistente: https://hdl.handle.net/1884/47541
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Prisões - Califórnia (Estados Unidos); Criminosos; Pena (Direito)
• Tipo de Documento: Monografia de licenciatura
• Idioma: Português

Descrição

Orientador: Juarez Cirino dos Santos

Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito

É objeto do presente estudo o exame da sistemática calrtòmiana de three strikes and you're out, modelo penal comumente tido como exemplar, inobstante seus equívocos. Para tal, essencial se faz a observação das diversas nuances inerentes à estrutura legislativa, de modo a investigar o contexto de sua adoção, seus mecanismos de funcionamento e os fins aos quais verdadeiramente se situa polarizada. Imprescindível, de igual sorte, é que a leitura efetuada seja dotada de viés crítico, sob pena de não se habilitar à ruptura face ao senso comum, afeito a punitividade máxima. Trata-se, em decorrência, da linha metodológica adotada. É intuito da leitura, por conseguinte, observar criticamente a série de facetas situadas no entorno da lei penal califomiana, apontando suas mazelas e as reais consequências por si ensejadas.