A questão da soberania no conflito entre a legislação interna e tratados internacionais regentes de blocos de cooperação econômica

• Author(s): Campos, Maria Carolina Dal Prá
• Date: 2017
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/1884/49470
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Soberania; Politica internacional; Relações econômicas internacionais; Direito internacional público; Globalização
• Document Type: Bachelor thesis
• Language: Portuguese

Description

Orientador: Vera Cecília Abagge de Paula

Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito

A globalização foi possível atravéz de um processo de intercâmbio de informações, mercadorias e pessoas cada vez mais rápido. O mercado internacional desenvolve-se de maneira cada vez mais voraz, impondo a sua lógica não somente nas relações de cunho econômico mas também nas de cunho social, polético e jurídico. Politicamente, observa-se uma tendência de os Estados se agruparem em Blocos de Cooperação Econômica, de modo a enfrentarem com mais facilidade as dificuldades de um capitalismo cada vez mais selvagem, imposto pelas grandes potências mundiais. Esta cooperação é viabilizada pelos Tratados Internacionais. Este trabalho visa a estudar a melhor alternativa quando há um conflito entre as leis de um determinado Estado e um Tratado Internacional de um Bloco de Cooperação Ecocômico de que tal Estado participe. A principal questão envolve o conceito de soberania. É necessário que se verifique, portanto, qual das legislações - interna ou internacional - deve prevalecer nesse caso.