Author(s): Sousa de Macedo, António ; Alves, André ; Igreja, Andrea ; Pinto-Gomes, Carlos ; Viliotis, Cláudia ; Malha, Fernando ; Costa Lima, Francisca ; Paulo Fonseca, João ; Barroqueiro, Mário ; Aires, Nélia ; Oliveira, Nuno ; Ribeiro, Nuno ; Crespo, Rita ; Saraiva Dias, Susana ; Morais, Susana
Date: 2019
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10174/25570
Origin: Repositório Científico da Universidade de Évora
Subject(s): paisagem; ordenamento florestal; floresta portuguesa; recursos florestais
Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são instrumentos setoriais de gestão territorial, previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei (DL) n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelos DL n.º 114/2010, de 22 de outubro, n.º 27/2014, de 18 de fevereiro e n.º 65/2017, de 12 de junho, que estabelecem normas específicas de utilização e exploração florestal dos seus espaços, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados. O conteúdo desenvolvido dos PROF é estabelecido pela Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro. Segundo o Artigo 2.º do diploma supramencionado os PROF são constituídos por Documento Estratégico, um Regulamento e por Peças Gráficas que asseguram a respetiva representação territorial.
