A criação de uma secretaria de Direitos Humanos no município de Foz do Iguaçu

• Autor(es): Lima, Rosa Maria Jeronymo
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Direitos humanos; Democracia; Cidadania
• Tipo de Documento: Monografia de licenciatura
• Idioma: Português

Descrição

Relato apresentado ao curso de especialização em Direitos Humanos na América Latina, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Orientador: Prof.o Me. Ivan Akselrud de Seixas

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O objetivo deste trabalho é apresentar os motivos que levou o atual governo do município de Foz do Iguaçu a criar uma Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade. Será feito um breve relato da história dos Direitos Humanos, desde a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, passando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos até chegarmos ao Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, mostrando seu processo de avanços e retrocessos ao longo da história. A história de Foz do Iguaçu, desde a sua colonização até os dias atuais vão justificar o porquê de se pensar uma secretaria de Direitos Humanos criada através de um decreto municipal de forma extraordinária, qual a sua estrutura e os caminhos percorridos para atuar, efetivamente, diante de uma correlação de forças políticas bastante adversas. Este trabalho vem ratificar a importância de governos progressistas, comprometidos com a garantia de direitos e voltado para construir uma sociedade onde a cidadania seja o elemento principal de uma gestão, porém é relevante ressaltar que a luta se mostra constante diante de uma democracia, ainda, em construção.