Uma breve perspetiva histórica do direito de autor

• Author(s): Dias, Maria do Carmo
• Date: 2012
• Persistent ID: https://hdl.handle.net/10316/45012
• Origin: Estudo Geral - Universidade de Coimbra
• Subject(s): História do direito de autor; Legislação; Direito de autor
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

O direito de autor é um direito do homem, um direito fundamental e um direito de cultura que incide sobre as criações artísticas e literárias do homem, protegendo e incentivando a sua capacidade criadora. É um direito que acompanha a história da humanidade e da tecnologia. O seu reconhecimento como um elemento fundamental a nível internacional originou alterações legislativas e um esforço de harmonização das legislações dos vários países neste domínio. As caraterísticas atuais da sociedade de informação conferem novas realidades e novos desafios a este direito.