O trabalhador estudante - especificidades no regime da prestação da atividade laboral

• Author(s): Vieira, Filipa Isabel Soares da Silva
• Date: 2014
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.8/1844
• Origin: IC-online
• Subject(s): Formação contínua; Trabalhador estudante
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório IC-Online; Costa, Ana Isabel Lambelho

Description

O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho pretendemos analisar os direitos e deveres presentes no regime jurídico do trabalhador estudante português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos olvidar, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laboral da empresa, visto que o referido regime implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para a empresa.