A resolução por iniciativa do trabalhador

• Author(s): Aires, Sara Margarida Simões
• Date: 2020
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.8/5827
• Origin: IC-online
• Subject(s): Resolução; Trabalhador; Justa causa subjetiva; Retribuição; Indemnização
• Document Type: Master thesis
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório IC-Online; Costa, Ana Isabel Lambelho; Girão, Filomena

Description

O presente relatório visa apresentar o estágio curricular desenvolvido no âmbito do 2.º ano do curso de Mestrado em Solicitadoria de Empresa. O estágio versou na área do Direito do Trabalho e teve como principal objetivo propiciar a aquisição de competências práticas nessa área, como a realização de pareceres jurídicos, contratos de trabalho, petições iniciais, auditorias laborais, entre outras atividades. No primeiro capítulo iremos caracterizar a entidade de acolhimento onde o estágio curricular decorreu e referir as várias atividades desenvolvidas. No segundo capítulo, a partir de uma situação real, abordaremos a resolução por iniciativa do trabalhador baseada na justa causa subjetiva, analisando o procedimento que o trabalhador terá de realizar, a indemnização que terá direito a receber e as causas e consequências da ilicitude da resolução. Tratando-se de um trabalho iminentemente prático, ao longo do capítulo articularemos os fundamentos legais e doutrinais subjacentes à resolução por iniciativa do trabalhador com a componente prática do estudo de caso.