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Mediação ambiental: Explorando a praticabilidade dos princípios da Lei n.º 29/2013

Autor(es): Cebola, Cátia Marques ; Lopes, Dulce ; Vasconcelos, Lia ; Caser, Ursula

Data: 2020

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.8/7341

Origem: IC-online

Assunto(s): Conflitos Ambientais; Mediação; Lei n.º 29/2013; Princípios da Mediação; Environmental conflicts; Mediation; Law 29/2013; Mediation principles


Descrição

Uma adequada preservação do ambiente para as gerações presentes e futuras exige uma resolução rápida e eficiente dos conflitos ambientais. A complexidade dos conflitos ambientais e a multiplicidade de grupos atores envolvidos retarda a tomada de decisões e dificulta os processos judiciais em muitas dimensões. Neste âmbito, a mediação apresenta-se como o instrumento que pode contribuir para a participação mais ampla e diversificada de todas as partes direta e indiretamente afetadas, surgindo como um método capaz de responder

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
Contribuidor(es) Repositório IC-Online
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