Cidadania da União: fator de união e de exclusão

• Author(s): Monteiro, Susana Sardinha
• Date: 2021
• Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.8/7779
• Origin: IC-online
• Subject(s): Cidadania da União; Constitucionalização; Tratado da União Europeia
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese
• Contributor(s): Repositório IC-Online

Description

A "constitucionalização" da cidadania da União pelo Tratado da União Europeia (TUE), em 1992, representou uma mudança no centro da gravidade de certos direitos de carácter público do homem europeu, e não já do homo economicus, do operador económico, elevando-o assim, ao status de um verdadeiro cidadão europeu.