Cidadania da União: fator de união e de exclusão

• Autor(es): Monteiro, Susana Sardinha
• Data: 2021
• Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.8/7779
• Origem: IC-online
• Assunto(s): Cidadania da União; Constitucionalização; Tratado da União Europeia
• Tipo de Documento: Capitulo
• Idioma: Português
• Contribuidor(es): Repositório IC-Online

Descrição

A "constitucionalização" da cidadania da União pelo Tratado da União Europeia (TUE), em 1992, representou uma mudança no centro da gravidade de certos direitos de carácter público do homem europeu, e não já do homo economicus, do operador económico, elevando-o assim, ao status de um verdadeiro cidadão europeu.