Author(s):
Guedes, Clarissa Diniz ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Date: 2016
Origin: Oasisbr
Subject(s): Rescisão do contrato, jurisprudência; Compra e venda, jurisprudência; Imóvel, jurisprudência; Preço, jurisprudência; Penhora, jurisprudência; Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. 475J], jurisprudência; Contrato, rescisão, jurisprudência; Compra e venda (Direito Civil), jurisprudência; Venda (Direito Civil), jurisprudência; Imóvel (Direito Civil), jurisprudência; Propriedade imobiliária, jurisprudência; Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973], jurisprudência
Description
Comentário ao REsp 1.446.322/RJ do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro relator: Luis Felipe Salomão.
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Ementa: Processual civil. Execução provisória. Juízo de admissibilidade que indefere parcialmente a execução para fins de readequação do valor devido. Depósito espontâneo com a finalidade de pagamento. Alteração da decisão de admissibilidade com aumento substancial do quantum devido. Nascimento de uma nova pretensão impugnativa do executado. Termo inicial para a impugnação do devedor. Data do novo depósito com a finalidade de garantia do juízo ou da intimação da penhora.
