Comentários à decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo sobre o contrato de licença de uso de Imagem de atleta profissional de futebol [Jurisprudência comentada]

• Autor(es): Delbin, Gustavo Normanton ; Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
• Data: 2016
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Jogador de futebol, jurisprudência; Direito à própria imagem, jurisprudência; Contrato de trabalho, jurisprudência; Futebol como profissão; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Comentário ao Processo 00011849820155020061 do Tribunal Regional do Trabalho 2.ª Região.

Juiz do trabalho relator: André Eduardo Dorster Araujo.

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Ementa: Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Liminar. Inadmissibilidade. Atleta profissional. Jogador de futebol. Inadimplemento das parcelas de direito de imagem pactuadas acessoriamente. Análise da natureza das verbas que demanda cognição exauriente, incompatível com a tutela antecipada. Inexistência, ademais, da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.