Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada]

• Autor(es): Collesi, Paula Castro ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
• Data: 2016
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Previdência privada, jurisprudência; Aposentadoria; Previdência complementar; Previdência suplementar; Previdência social privada; Complementação de aposentadoria
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Comentário ao RE 586.453/SE do Supremo Tribunal de Federal.

Ministra relatora: Ellen Gracie.

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Ementa: Competência. Previdência privada. Discussão acerca de complementação de aposentadoria. Direito Previdenciário que possui autonomia em relação ao direito trabalhista. Julgamento afeto à Justiça Comum.