Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre

• Author(s): Carvalho, Ana Luisa Soares de ; Prestes, Vanêsca Buzelato
• Date: 2016
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito urbano, Porto Alegre; Planejamento urbano, Porto Alegre; Política urbana, Porto Alegre.; Uso do solo; Município; Competência municipal; Loteamento; Patrimônio cultural, proteção; Direito urbanístico; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade; Política de desenvolvimento urbano; Urbanismo, política; Urbanismo, políticas públicas; Solo, utilização; Terras, utilização; Utilização da terra; Loteação; Loteamento de terra; Bens culturais; Bens intelectuais; Patrimônio cultural imaterial; Patrimônio cultural material; Propriedade cultural
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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