Author(s): Falcão, Marta
Date: 2017
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito internacional privado; Registro civil, doutrinas e controvérsias; Útero de aluguel, contratação, aspectos jurídicos; Reprodução humana, doutrinas e controvérsias; Útero de aluguel; Filiação
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Aborda a problemática da nacionalidade de crianças nascidas por meio de "barriga de aluguel" em países estrangeiros. Essa modalidade de concepção é proibida na Espanha pela Lei 14/2006. Analisa a dificuldade de interpretar os casos quando não há como comprovar se a criança tem filiação biológica com os pais espanhóis.
