A interceptação telefônica e seus limites = Telephone interception and its limits

• Autor(es): Wedy, Miguel Tedesco
• Data: 2017
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Interceptação telefônica; Direito à intimidade; Escuta clandestina, aspectos constitucionais; Escuta telefônica judicial, aspectos constitucionais; Direitos e garantias individuais, proteção; Princípio da proporcionalidade; Isonomia constitucional; Juiz, poderes e atribuições, aspectos constitucionais; Interceptação telefônica, direito comparado, Brasil, Alemanha, Portugal; Interceptação telefônica, legislação; Interceptação telefônica, jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica; Gravação telefônica clandestina; Sigilo telefônico; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios; Igualdade (direito constitucional); Igualdade civil; Isonomia; Princípio da igualdade; Princípio da isonomia; Escuta telefônica; Grampo telefônico; Gravação telefônica
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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