O devido processo legal e a Constituição brasileira de 1988: doutrina e jurisprudência

• Autor(es): Maciel, Adhemar Ferreira
• Data: 2017
• Origem: Oasisbr
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

- Palestra proferida no Curso de Pós-Graduação de Direito Público - Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 29 de setembro de 1997.

Submitted by Lucas Henrique Alves ([e-mail]) on 2017-09-26T15:54:57Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_maciel.pdf: 509566 bytes, checksum: 75e22d7707f921158d0b2e407128b51b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

Approved for entry into archive by Roberta Marins ([e-mail]) on 2017-09-26T19:31:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_maciel.pdf: 509566 bytes, checksum: 75e22d7707f921158d0b2e407128b51b (MD5)

Made available in DSpace on 2017-09-26T19:31:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_maciel.pdf: 509566 bytes, checksum: 75e22d7707f921158d0b2e407128b51b (MD5) Previous issue date: 1997