Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão = Repair function of the polluter pays principle and the position of Superior Court of Justice: a critical analysis of the question

• Autor(es): Borges, Felipe Garcia Lisboa ; Tupiassu, Lise Vieira da Costa
• Data: 2017
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Proteção ambiental; Degradação ambiental, redução; Controle da poluição; Reparação do dano (Direito Ambiental), jurisprudência; Multa administrativa, jurisprudência; Indenização, jurisprudência; Fauna, proteção; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Degradação do meio ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente; Prejuízo ambiental; Prejuízo ao meio ambiente; Combate a poluição
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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