Autor(es):
Machado, Milton Terra
Data: 2017
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Imunidade tributária; Crédito tributário; Livro, impostos; Jornal, impostos; Periódico, impostos; Inconstitucionalidade das leis; Isenção tributária; Bitributação; Imunidade tributária, legislação; Imunidade tributária, jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Crédito fiscal; Publicação seriada; Revista; Impostos, isenção; Isenção fiscal; Tributo, isenção; Dupla tributação; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Descrição
Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-10-30T15:24:46Z No. of bitstreams: 2 estorno_creditos_icms_machado.pdf: 191352 bytes, checksum: 8bb836f1c8b1565efdf39417f9c3c33a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)
Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-10-31T21:32:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 estorno_creditos_icms_machado.pdf: 191352 bytes, checksum: 8bb836f1c8b1565efdf39417f9c3c33a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-10-31T21:32:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 estorno_creditos_icms_machado.pdf: 191352 bytes, checksum: 8bb836f1c8b1565efdf39417f9c3c33a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
