Document details

Aposentadoria espontânea e efeitos trabalhistas: discussões remanescentes

Author(s): Pritsch, Cesar Zucatti

Date: 2017

Origin: Oasisbr

Subject(s): Aposentadoria voluntária; Contrato de trabalho, rescisão; Servidor público regido pela CLT, aposentadoria; Funcionário público, aposentadoria; Vício do consentimento; Hermenêutica; Aposentadoria espontânea; Aposentadoria facultativa; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente; Empregado público regido pela CLT; Empregado público; Funcionalismo público; Funcionário; Funcionário público (direito administrativo); Pessoal público; Vício da vontade; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação


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Document Type Journal article
Language Portuguese
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