A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation

• Autor(es): Pereira, Rafael Caselli
• Data: 2018
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Sanção (processo civil); Decisão em matéria cível; Astreinte; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. Código de Processo Civil (1973); Brasil. Código de Processo Civil (2015); Multa coercitiva; Brasil. Lei Buzaid (1973); Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973; Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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