Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil = Reasonable length of process: criteria for scaling and application in Brazil

• Autor(es): Santos, Paula Ferraresi
• Data: 2018
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Duração razoável do processo; Devido processo legal; Direitos e garantias individuais; Contraditório; Segurança jurídica; Conselho da Europa. Corte Europeia de Direitos Humanos; Princípio da celeridade; Princípio da duração razoável do processo; Princípio da razoável duração do processo; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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