A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira = The personal identity as a fundamental right of the human person and some of its manifestations in the Brazilian legal order

• Autor(es): Almeida, José Luiz Gavião de ; Vedovato, Luis Renato ; Silva, Marcelo Rodrigues da
• Data: 2018
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Direitos da personalidade; Direito ao nome; Princípio da dignidade da pessoa humana; Nome civil; Direitos e garantias individuais; Ordem jurídica; Gênero, direitos e deveres; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de Estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalidade (direito); Personalíssimo; Nome de família; Nome próprio; Patronímico; Prenome; Sobrenome; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Identidade de gênero; Identidade sexual
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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