A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian?

• Author(s): Ribeiro, Douglas Carvalho ; Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva ; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Constituição, interpretação; Princípio da inocência, aspectos constitucionais; Direitos e garantias individuais; Estado de direito; Filosofia do direito; Direito penal, aspectos constitucionais; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta; Presunção da inocência; Princípio da presunção da inocência; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Direito, filosofia; Direito criminal
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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