Il principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel C.P.C. brasiliano del 2015 = O princípio do contraditório e o dever de motivação no CPC brasileiro de 2015

• Autor(es): Lucon, Paulo Henrique dos Santos
• Data: 2018
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Contraditório; Motivação da sentença; Duração razoável do processo; Fundamentos da sentença; Princípio da celeridade; Princípio da duração razoável do processo; Princípio da razoável duração do processo
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Italiano

Descrição

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Aborda a questão da motivação nas decisões judiciais e sua relação com o princípio do contraditório, no âmbito do Código de Processo Civil brasileiro de 2015. Examina as funções integrativa, definitiva e impeditiva do contraditório, a proibição da “decisão surpresa”, a identificação de decisões não motivadas e enfoca também o contraditório como requisito prévio para a extensão dos limites objetivos da coisa julgada às questões prejudiciais.