Author(s): Tiburcio, Carmen
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Jurisdição internacional; Competência internacional; Relação de consumo; Alimentos (direito de família); Inventário; Partilha; Foro de eleição; Litispendência; Homologação de sentença estrangeira; Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 1973, 2015; Jurisdição internacional, jurisprudência; Competência internacional, jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Convenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (1956); Convenção Interamericana Sobre Obrigação Alimentar (1989); Competência (Direito Internacional); Inventário (direito civil); Inventário (direito das sucessões); Partilha (direito civil); Partilha (direito das sucessões); Foro contratual; Foro do contrato; Valor de sentença estrangeira; Competência (direito internacional); Brasil. Supremo Tribunal Federal; STF; Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF); Supremo Tribunal Federal (STF); STJ; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Superior Tribunal de Justiça; Decreto legislativo 1, de 28 de fevereiro de 1996; Decreto legislativo n. 1, de 28 de fevereiro de 1996; Decreto legislativo n° 1, de 28 de fevereiro de 1996
