A legitimidade penal da proteção do respeito aos mortos: uma discussão a partir da separação entre Direito e Moral = The protection of posthumous respect’s criminal legitimacy: a discussion based on the separation of Law and Moral

• Author(s): Ribeiro, Douglas Carvalho ; Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direitos humanos; Direitos e garantias individuais; Direitos da personalidade; Bem jurídico; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional); Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalidade (direito); Personalíssimo
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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