Autor(es):
Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves ; Thomé, Romeu
Data: 2018
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Direito Penal Ambiental; Proteção ambiental, aspectos constitucionais; Crime ambiental; Pessoa jurídica, responsabilidade penal; Direitos humanos (Direito Internacional Público); Direito penal ecológico; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Crime contra a natureza; Crime contra o meio ambiente; Crime ecológico; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas; Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem
Descrição
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Aborda a defesa do meio ambiente a partir do Direito Penal e faz propostas para uma proteção ambiental mais efetiva, além de normas penais mais adequadas, a criação de um Tribunal internacional competente para demandas criminais relacionadas ao meio ambiente e a assunção de responsabilidade criminal por parte de pessoas jurídicas.
