Autor(es): García López, Tania
Data: 2018
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Política ambiental, aspectos jurídicos, aspectos econômicos, México; Município, governança, México; Competência municipal, México; Gerenciamento ambiental, México; Proteção ambiental, México; Ecologia, política; Estado e meio ambiente; Meio ambiente e Estado; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente; Meio ambiente, gerenciamento; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção
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Apresenta as bases jurídicas para a utilização de instrumentos econômicos em matéria ambiental no México, a nível municipal. Analisa o marco jurídico para cada um desses instrumentos (fiscais, financeiros e mercantis) e os âmbitos de atuação municipal, especialmente no que concerne à prevenção e ao controle da contaminação da água, da poluição atmosférica, da contaminação do solo e dos resíduos sólidos.
