Além da convenção de Nova Iorque; além do Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexões a partir de uma compreensão crítica dos Direitos Humanos

• Author(s): Matos, Ana Carla Harmatiuk ; Oliveira, Lígia Ziggiotti de
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Pessoa com deficiência, proteção; Direitos e garantias individuais; Políticas públicas; Inclusão social; Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007); Deficiente; Pessoa deficiente; Pessoa portadora de deficiência; Pessoa portadora de necessidades especiais; Portador de deficiência; Portador de necessidades especiais; Direitos coletivos; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015); Brasil. Lei de inclusão (2015); Estatuto da pessoa com deficiência (2015); Lei 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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