Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) = Access to justice and right of defense in the 2015 Civil Procedure Code (fundamental rights opposed)

• Author(s): Souza, Gelson Amaro de
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Acesso à justiça; Direito de defesa; Réu; Citação (processo civil); Liberdade; Princípio da proporcionalidade; Direitos e garantias individuais; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa; Mandado de citação; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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