Uma análise dos institutos da guarda e da relação socioafetiva: (STJ - AgRg no REsp 1.550.518/RS) [Jurisprudência comentada]

• Author(s): Pereira, Rafael Caselli
• Date: 2018
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Guarda de menor, jurisprudência; Comportamento afetivo, aspectos jurídicos; Relações familiares; Filiação; Família; Afetividade; Emoções; Paixão; Sentimentos; Filiação parental; Grupo familiar
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Comentário ao AgRg no REsp 1.550.518/RS do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro relator: Samseverino, Paulo de Tarso.

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Ementa: Agravo regimental no recurso especial. Direito de Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva cumulada com petição de herança. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência. Contrariedade aos dispositivos legais indicados. Não demonstrada. Alegação genérica. Incidência da Súmula nº 284/STF. Pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva. Existência de mera relação jurídica de guarda. Reexame do conteúdo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Inexistente.