Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC = Corporate activity that criminally harms the environment and the respective pecuniary punishment: a study about fines among the precedents of the Court of Santa Catarina (TJSC)

• Autor(es): Leal, Rodrigo José
• Data: 2018
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Crime ambiental; Pena pecuniária; Pessoa jurídica, responsabilidade penal; Proteção ambiental; Dano ambiental; Tribunal de justiça, jurisprudência, Santa Catarina; Crime contra a natureza; Crime contra o meio ambiente; Crime ecológico; Multa (direito penal); Pena de multa; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Dano (direito ambiental); Dano à natureza; Dano ao meio ambiente; Dano ecológico; Proteção do meio ambiente; Proteção ao meio ambiente
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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