Author(s):
Guimarães, Vasco Branco
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): Imposto de consumo, Europa; Imposto de consumo, Brasil; Sistema tributário, aspectos constitucionais; Princípio constitucional; Imposto sobre o valor adicionado (IVA); Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); Sistema tributário nacional; Imposto sobre o valor acrescido; Imposto sobre o valor adicional (IVA); Imposto sobre o valor agregado; Taxa sobre o valor acrescentado; Taxa sobre o valor agregado; Taxa sobre o valor ajustado; ICMS; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Description
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