Detalhes do Documento

O Ministério Público e as normas fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro

Autor(es): Zaneti Jr., Hermes

Data: 2018

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Processo Civil, legislação; Reforma Processual Civil, Brasil, 2015; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Direitos e garantias individuais; Estado democrático de direito; Brasil. Código de Processo Civil (2015), análise; Brasil. Constituição (1988); Justiça civil; Garantias dos direitos individuais; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Código de processo civil, reforma; Ação repetitiva; Caso repetitivo; Demanda de massa; Demanda repetitiva; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Brasil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015; Constituição da República Federativa do Brasil


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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