A coisa julgada e cumprimento das decisões parciais de mérito: efetiva diminuição do tempo do processo? = Res judicata and compliance with partial decisions of merit: effective decrease of time of procedure?

• Autor(es): Araújo, José Henrique Mouta
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Coisa julgada (Processo Civil); Mérito, julgamento; Decisão judicial; Tempo (direito); Duração razoável do processo; Prestação jurisdicional; Princípio da segurança jurídica; Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil); Mérito (processo civil); Análise de mérito; Exame de mérito; Modificação de mérito; Princípio da celeridade; Princípio da razoável duração do processo; Decisão judiciária
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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