A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015

• Author(s): Medeiros Neto, Elias Marques de ; Reinas, Caroline Pastri Pinto
• Date: 2019
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Processo de execução, São Paulo (Estado); Princípio da efetividade, São Paulo (Estado); Execução por título extrajudicial, São Paulo (Estado); Princípio da proporcionalidade, São Paulo (Estado); Devido processo legal, São Paulo (Estado); Efetividade (direito); Efetividade do processo; Efetividade processual; Princípio da efetividade do processo; Princípio da efetividade processual; Desproporcionalidade; Execução extrajudicial; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios; Proporcionalidade
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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