A aposentadoria de professor no Regime Geral de Previdência Social e a não incidência do fator previdenciário: mandamento constitucional de proteção efetiva à saúde e ao desenvolvimento humano = The teacher retirement in the General Welfare of Social Security and the non-incidence of the preventive factor: constitutional commandment of effective protection for health and human development

• Autor(es): Lamy, Marcelo ; Oliveira, Danilo de
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Professor, aposentadoria; Professor, aposentadoria, aspectos constitucionais; Assistência social; Fator previdenciário; Direitos sociais; Contribuição previdenciária; Aposentadoria por idade; Saúde do trabalhador; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Docente; Professora; Beneficência; Proteção social; Direito social; Direitos de ordem social; Garantias sociais; Aposentadoria por velhice; Saúde ocupacional; Supremo Tribunal Federal (STF); STF; Regime Geral da Previdência Social (RGPS); RGPS
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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