Embargos de declaração com função prequestionadora na jurisprudência do STF e STJ: posições contrárias [Jurisprudência comentada]

• Autor(es): Monnerat, Fábio Victor da Fonte
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Embargos de declaração, jurisprudência; Prequestionamento; Recurso extraordinário; Processo Civil; Princípio da segurança jurídica; Admissibilidade; Recurso especial; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Embargos declaratórios; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil; Admissibilidade (processo civil); Conhecimento (direito); Exame de admissibilidade; Juízo de admissibilidade; Não conhecimento; Pré-questionamento
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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