Ação rescisória no CPC: a incongruência interna do novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida = Rescission action in the CPC: the internal incongruity of the new Code and constitutionally required external coherence

• Autor(es): Campos, Amini Haddad ; Oliveira Neto, Olavo de
• Data: 2019
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Ação rescisória; Controle de constitucionalidade; Efeito vinculante; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Princípio da segurança jurídica; Decisão judicial; Controle da constitucionalidade; Fiscalização da constitucionalidade; Recurso de inconstitucionalidade; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Caso repetitivo; Demanda de massa; Demanda repetitiva; Segurança jurídica
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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