Da vinculação de receita tributária da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) = The revenue linking of Financial Compensation for the Exploitation of Mineral Resources (CFEM)

• Autor(es): Gomes, Magno Federici ; Rabelo, Fernanda Araújo
• Data: 2020
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Indústria extrativa mineral, aspectos jurídicos, Brasil; Neoconstitucionalismo, Brasil; Empreendedorismo, Brasil; Indústria extrativa mineral, aspectos socioeconômicos, Brasil; Indústria extrativa mineral, natureza fiscal, Brasil; Compensação financeira, Brasil; Mineração, aspectos jurídicos, Brasil; Desenvolvimento sustentável, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Exploração mineral; Extrativismo mineral; Empreendedor; Exploração de mina; Extração mineral; Bioeconomia; Crescimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento durável; Desenvolvimento sustentado; Desenvolvimento viável; Ecodesenvolvimento; Proteção ao meio ambiente
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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